Termos de Uso
Regras contratuais para uso da plataforma de classificados de quartos e vagas em repúblicas e residências compartilhadas.
1. Objeto da Moradia
A Moradia é uma área de classificados da Joaçaba Imóveis destinada exclusivamente à divulgação de quartos privativos, quartos compartilhados e vagas em quartos existentes em repúblicas ou residências compartilhadas.
A Moradia não se destina à oferta de casas, apartamentos ou outros imóveis inteiros como locação tradicional. Anúncios incompatíveis com essa finalidade poderão ser recusados, suspensos ou removidos.
2. Papel da Joaçaba Imóveis
A Joaçaba Imóveis disponibiliza tecnologia, espaço de divulgação, recursos de segurança e moderação. Salvo quando houver contratação separada e expressa de outro serviço, a Joaçaba Imóveis não é proprietária do quarto anunciado, não é locadora, sublocadora, fiadora, garantidora ou administradora da relação particular estabelecida entre anunciante e interessado.
A negociação das condições de ocupação, convivência, valores mensais, caução, despesas, datas, chaves e demais obrigações ocorre entre anunciante e interessado. O pagamento feito à plataforma, quando existente, refere-se ao serviço de publicação ou promoção do anúncio e não ao aluguel ou à caução do quarto.
3. Requisitos do anunciante
Somente pessoas com 18 anos ou mais podem criar conta e publicar anúncios.
- informar dados verdadeiros, próprios e atualizados;
- manter e-mail e telefone válidos;
- ter legitimidade para oferecer o quarto ou a vaga;
- quando aplicável, possuir autorização prévia e escrita do proprietário/locador ou responsável pelo imóvel para sublocação, cessão ou disponibilização parcial;
- informar com clareza preço, despesas, regras de convivência e disponibilidade;
- não publicar fotos ou informações de terceiros sem autorização.
4. Verificação e prevenção a fraude
A plataforma pode validar a estrutura do CPF, impedir duplicidade de cadastros, solicitar confirmação de e-mail e telefone e, quando disponível, utilizar prestador autorizado de verificação de identidade. A simples aceitação matemática de um CPF não significa que a identidade foi confirmada.
Contas e anúncios podem ser submetidos a análise adicional de segurança, inclusive antes ou depois de eventual pagamento do serviço de publicação.
5. Publicação e moderação
Pagamento, quando exigido, não gera direito automático de publicação. Todo anúncio poderá depender de revisão e aprovação. A Joaçaba Imóveis pode solicitar alterações, rejeitar, pausar ou remover anúncios que violem estes Termos, as Regras da Moradia, a legislação ou apresentem indícios relevantes de fraude ou risco.
A moderação não constitui garantia sobre o imóvel, o anunciante, a solvência das partes ou o resultado da negociação.
6. Responsabilidade do anunciante
O anunciante é responsável pela veracidade das informações, pela legitimidade da oferta, pelo cumprimento das obrigações assumidas perante interessados e por manter o anúncio atualizado. Deve retirar ou pausar a oferta quando a vaga deixar de existir.
O anunciante responde por prejuízos causados por informações falsas, omissões relevantes, fraude, uso indevido de imagens, violação de direitos de terceiros ou oferta feita sem autorização necessária.
7. Cuidados do interessado
A plataforma recomenda que interessados conheçam o local, confirmem a identidade do anunciante e as condições da ocupação antes de transferir valores. Não devem ser enviados documentos, senhas, códigos de autenticação ou pagamentos a terceiros sem verificação suficiente.
8. Denúncias e cooperação
Usuários poderão denunciar anúncios suspeitos. A Joaçaba Imóveis poderá preservar registros, suspender contas e anúncios e cooperar com autoridades competentes quando houver obrigação legal, ordem válida ou necessidade legítima de defesa de direitos.
9. Vigência e alterações
A versão aceita destes Termos é registrada no cadastro. Alterações materiais poderão exigir novo aceite. O uso continuado de funcionalidades sujeitas a nova versão poderá depender de confirmação expressa do usuário.